O ministro Alexandre de Moraes concordou com o impedimento de Cristiano Zanin para julgar no STF o recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2023. Zanin se declarou impedido nessa terça-feira (7/5), após um pedido da defesa de Bolsonaro.

Moraes foi o primeiro ministro da Primeira Turma do STF a votar no julgamento que analisa a decisão de Zanin. Ele era o presidente do TSE no julgamento da Corte eleitoral que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em seu voto, Alexandre de Moraes pontuou que Zanin, enquanto advogado da coligação de Lula em 2022, foi autor de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro no TSE, cujo conteúdo era similar ao da ação do PDT que levou à inelegibilidade do ex-presidente. As duas ações tratavam da reunião com embaixadores estrangeiros em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Em linha com o que havia apontado Cristiano Zanin em sua decisão, Moraes entendeu que o impedimento deve ser reconhecido porque eventuais recursos ao STF contra a ação movida por Zanin no TSE seriam “muito provavelmente” distribuídos a ele próprio, por já ser o relator do recurso do ex-presidente contra a ação do PDT.

Deste modo, Moraes concordou que Zanin deveria, desde já, ficar fora da análise do recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade, declarada pelo TSE a partir do processo movido pelo partido.

O julgamento da decisão liminar de Cristiano Zanin de se declarar impedido ocorre virtualmente na Primeira Turma até o fim desta quarta-feira. Em julgamentos virtuais, o relator apresenta seu voto por escrito no sistema eletrônico do STF e os demais ministros do colegiado indicam se concordam com ele ou divergem.

Além de Zanin e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que ainda não votaram.

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