“Modelo de concursos públicos desfavorece população pobre”, aponta economista

Os concursos no país favorecem o aluno com recursos que podem parar tudo para estudar, o que impacta as políticas públicas formuladas. A constatação é de especialista no projeto de lei que moderniza os modelos de concursos, a economista Helena Wajnman, diretora do República.org, organização que se dedica a melhorar a gestão de pessoas no serviço público.

Aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e em tramitação no Senado, o projeto de lei dos Concursos Públicos defende a implementação de novos modelos de seleção, como entrevistas e provas psicotécnicas, para a entrada no serviço público. A medida é apoiada por Lula.

A economista aponta que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a discussão foi preterida devido à falta de prioridade no antigo Ministério da Economia.

“A modernização vai permitir um maior espelhamento da população brasileira no serviço público, ajudando na criação de políticas públicas abrangentes e, principalmente, com pessoas vocacionadas para o serviço público”, disse Wajman em entrevista à coluna.

O projeto de lei do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que objetiva ampliar por mais 10 anos a lei das cotas para negros em concursos públicos é outra pauta necessária para o Brasil, na visão de Wajnman. Proposto em novembro do ano passado, o projeto também aguarda a apreciação do Senado Federal.

Leia abaixo mais trechos da entrevista com a diretora da República.org.

Qual o impacto que o atual modelo de concursos tem na gestão pública?

A gente acaba ficando para trás, se comparada a outros países, quando o assunto é serviço público. O modelo atual restringe o ingresso a pessoas que podem abdicar de tudo para estudar, os chamados concurseiros, e que nem sempre têm vocação para servir a população brasileira. A modernização vai trazer pessoas vocacionadas para o serviço público, vai abrir portas para grupos historicamente sub-representados e que podem contribuir para a construção de políticas públicas mais diversas.

Você considera que a criação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos vai alavancar essa discussão e mudar a seleção para a administração pública?

Eu considero que o PL dos Concursos Públicos é uma discussão apartidária e independente de questões ideológicas, mas é importante que o Brasil tenha uma pasta específica para discutir assuntos que estavam oprimidos no último governo. Já houve medidas importantes, como o decreto que destina 30% das vagas de cargos comissionados do governo federal para pessoas negras, mas ainda é preciso avançar e levar o nosso setor público para o século 21.

Falando em avanços, como você vê a formação do governo Lula e a participação de grupos sub-representados?

Há certos temas que só são tratados quando determinadas pessoas estão ocupando espaços de poder, e nossos espaços de poder precisam espelhar a nossa sociedade, mas eles ainda não estão, então cabe espaço para evoluir.

Qual a importância, na sua opinião, da ampliação por mais 10 anos da lei de cotas para serviços públicos?

A discussão é urgente devido ao prazo, que está se aproximando. Houve uma série de razões para o não cumprimento efetivo da lei, como a não realização de concursos, que fez com que negros não ocupassem os espaços que a medida previa nos últimos 10 anos. Ainda há muito espaço para evoluir, então a continuidade da lei se faz muito necessária.