“Ministro não me procurou para adiar PEC das Embaixadas”, diz relatora
Chanceler Carlos França diz que pediu para adiar votação controversa, mas decisão veio antes, diz senadora Daniella Ribeiro
atualizado
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Antes de o chanceler Carlos França dizer que voltaria da Indonésia ao Brasil por preocupação com a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Embaixadas na quinta-feira (7/7), a decisão de adiar a votação já estava tomada. É o que afirma a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A parlamentar, que já apresentou um relatório favorável à proposta, disse que a decisão de postergar a votação foi tomada após uma reunião na quarta-feira (6/7). No encontro, embaixadores levaram à relatora uma série de preocupações com a medida. Esse movimento tem sido endossado por senadores mais experientes, que acompanharam as discussões da elaboração da Constituição e entendem a importância da regra atual.
“Em nenhum momento o ministro das Relações Exteriores [Carlos França] me procurou para pedir pelo adiamento da PEC. A decisão foi tomada após pedidos de embaixadores. Na quinta-feira (7/7), Davi Alcolumbre e eu conversamos sobre a necessidade de mais tempo para discutir a proposta”, afirma Daniella Ribeiro, citando Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, que votará o projeto.
Nessa reunião, os diplomatas fizeram diversas críticas à PEC e apontaram uma série de possíveis retrocessos. O texto prevê que senadores possam assumir o comando de embaixadas sem que percam o mandato no Congresso. Isso levaria ao loteamento político do Itamaraty, disseram esses diplomatas à relatora.
Um dos argumentos contra a PEC foi o da desvalorização da carreira diplomática. Os aprovados no concorrido concurso do Instituto Rio Branco e depois formados diplomatas não teriam qualquer chance de competir com senadores, que já são os responsáveis por sabatinar indicados para as embaixadas. Isso sem falar no peso que um partido político teria ao levar um pleito pró-senador ao Planalto.
Outro receio do Itamaraty: à frente de embaixadas brasileiras no exterior, senadores poderiam simplesmente ignorar determinações do ministro das Relações Exteriores sem medo de demissão. Uma vez de volta ao Congresso, os parlamentares poderiam, ainda, articular represálias, uma vez que cabe ao Parlamento fiscalizar o Poder Executivo. Entre as medidas previstas, há a possibilidade de convocar ministros e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Tudo com a imunidade parlamentar intocada.
Um diplomata ouvido em reserva afirmou que a PEC “implodiria o Itamaraty”, anulando uma regra bem anterior à Constituição de 1988 e presente em “todos os países civilizados”. Esse interlocutor avaliou também que, se aprovada, a proposta afetaria diretamente as negociações para as eleições de outubro. Segundo essa tese, os presidenciáveis seriam procurados por partidos aliados, candidatos ao Senado e senadores, solicitando indicações a embaixadas. Até a definição de suplente de um senador seria impactada, prosseguiu esse servidor da chancelaria.
