O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, usou uma agenda no Amapá para anunciar uma liberação vultuosa — acima do limite permitido de uma emenda parlamentar — para a base eleitoral de Davi Alcolumbre, senador do União Brasil que o indicou para o cargo.

Nesta segunda-feira (13/2), Waldez Góes esteve na capital amapaense ao lado do governador, Clécio Luís, e anunciou que “o governo federal, através do apoio do senador Davi, está garantindo R$ 99 milhões para investir em Macapá”.

Com a proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministérios não podem aceitar indicações informais de “emendas extras” milionárias além das permitidas, como ocorria no governo Bolsonaro.

No último mês de governo Bolsonaro, devido à decisão do STF, congressistas tiveram que apelar a ofícios de prefeitos para formalizar suas indicações, maquiando a origem das liberações feitas pelo governo federal.

A coluna questionou o ministério sobre a fonte no Orçamento dos R$ 99 milhões anunciados e sobre o fato de o STF ter proibido que os investimentos federais fossem utilizados para privilegiar indicações de alguns parlamentares.

O ministério disse que “os valores anunciados são provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do Governo do Estado do Amapá”. ” O MIDR ressalta que segue, rigorosamente, todos os trâmites legais para a liberação de recursos via emendas parlamentares, respeitando integralmente as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação às emendas RP-9.”

As entregas e obras “são originárias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, informou ainda a pasta comandada por Waldez Góes.

No Orçamento de 2023, cada senador tem direito a uma quantia inédita de R$ 59 milhões em emendas. Ainda assim, a liberação anunciada é maior. Os portais de transparência do governo federal indicam que as emendas regulares de Alcolumbre não foram liberadas.

O ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá, não citou Alcolumbre em sua rede social. Ele anunciou um investimento de “R$ 150 milhões para ações no estado, em benefício de cerca de 1.800 famílias”, com “mais de R$ 90 milhões” em investimentos para obras em Macapá.

Em sua postagem, o governador Clécio Luís, do Solidariedade, agradeceu a Alcolumbre e anunciou a “revitalização completa da Josmar Pinto (antiga JK) e Fazendinha, novas orlas de Macapá e Santana, Shopping Popular e Mercado em Santana e de equipamentos para estimular a produtividade em todas as cidades do Amapá”.

“Além do esforço do ex-governador amapaense, os investimentos tiveram o protagonismo do senador @davialcolumbre e de toda a bancada federal. É o Amapá na rota do desenvolvimento”, escreveu.

Davi Alcolumbre foi procurado para explicar a origem do investimento de R$ 99 milhões para sua base eleitoral, mas também não respondeu.