Ministra explica como será multa a quem descumprir igualdade salarial

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou em entrevista à coluna que o governo Lula aplicará multas nas empresas que descumprirem a lei da igualdade salarial, que será sancionada nesta segunda-feira (3/7).

Cida explicou que será criado um grupo de trabalho, com trabalhadores e empregadores, para estabelecer metodologias e prazos para as companhias se adequarem à nova legislação. As empresas também terão de publicar relatórios de transparência para provar que estão cumprindo a lei.

“A lei diz que as empresas terão que fazer esse relatório e que, se não cumprirem a legislação, haverá uma multa fiscalizada e acompanhada pelo Ministério do Trabalho. Os detalhes serão elaborados nesse grupo de trabalho. Isso será negociado e discutido. Vamos ouvir os trabalhadores, os empresários e os patrões”, afirmou.

Os relatórios de transparência serão publicizados pelas empresas ou pelo Ministério do Trabalho.

A lei aprovada pelo Congresso prevê que homens e mulheres terão de ganhar o mesmo salário se exercerem funções iguais. “Critérios remuneratórios não são a base salarial. O empresário estabelecerá as comissões ou se um funcionário precisa de doutorado [para uma vaga]”, disse a ministra. “Cada empresa e instituição tem suas formas remuneratórias, mas o salário para o mesmo trabalho, para a mesma função, será igual.”

“Também será importante o empregador incluir no relatório qual foi o critério remuneratório adotado. Se o homem vende mais do que a mulher, isso é um critério remuneratório. Comissões não são consideradas salário”, acrescentou.

Na entrevista, Cida Gonçalves também comentou sobre a possibilidade de Lula indicar uma mulher para o STF e falou sobre como o governo federal está lidando com as previsões legais para o aborto. Confira a íntegra da conversa no vídeo abaixo.