Ministério Público vai à Justiça para proibir garimpo no Rio Madeira
O Ministério Público de Rondônia pede para que seja derrubado o decreto do governo Bolsonaro que autoriza o garimpo no Rio Madeira
atualizado
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O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Justiça de Rondônia contra o decreto do governo Bolsonaro que permitiu o garimpo no Rio Madeira, localizado na região de Porto Velho.
A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, aponta que o governo federal autorizou a prática sem ter estudado os impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
O MPRO pede para que seja concedida uma medida cautelar para suspender qualquer atividade de garimpo no rio até a conclusão do julgamento.
Bolsonaro concedeu a autorização alegando que o governo de Rondônia não tem competência para tratar sobre o tema. O governo federal diz que o Rio Madeira é um bem da União por ser interestadual e navegável.
Além de permitir a extração mineral, Bolsonaro deu autorização para os garimpeiros usarem substâncias químicas ao exercer a atividade no rio.
(Atualização às 15h03 do dia 21 de janeiro de 2021 – A primeira versão desta matéria dizia que o MPRO tinha entrado com uma ADI no STF. Na verdade, a ação foi movida na Justiça de Rondônia. O texto foi corrigido.)
