O governo Lula mantém até hoje contratos com a VTC Log, empresa de logística alvo da CPI da Covid, cujos donos são investigados por corrupção pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

A CPI da Covid revelou que, no governo Jair Bolsonaro, o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teve boletos em seu nome pagos pela empresa. Também apontou que depósitos de dinheiro feitos por um motoboy da firma teriam beneficiado Dias, além de indícios de superfaturamento e beneficiamento ilegal em contratos.

A CPI recomendou o indiciamento dos donos da VTC Log por corrupção ativa e improbidade administrativa, e de Roberto Ferreira Dias por corrupção passiva. O Ministério Público Federal tem um inquérito em andamento para apurar os fatos, assim como a Polícia Federal.

Tanto o governo Jair Bolsonaro quando o Lula, porém, seguiram fazendo pagamentos normalmente à empresa. A VTC Log recebeu R$ 394 milhões do governo federal em 2022 e R$ 129 milhões nos quatro primeiros meses de 2023. Quase todos os recursos saíram do Ministério da Saúde.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que paralisar o serviço traria riscos à população, mas afirmou que está ciente dos problemas no atual contrato e está trabalhando para realizar uma nova licitação.

“Diante das investigações e fragilidades na execução contratual com a empresa citada, o Ministério da Saúde trabalha para a realização de um novo processo licitatório e no aprimoramento de soluções e modelos ideias de logística”, afirmou o órgão à coluna.

“Esse serviço envolve grandes riscos operacionais, pois o contrato em questão é para prestação de serviço contínuo de transporte, armazenamento e distribuição de insumos de saúde essenciais à população, como vacinas e medicamentos, que não podem ter o processo interrompido. Paralisar esses serviços gera impacto imediato na cadeia de fornecimento e na assistência da população.”

A Marinha também fechou dois novos contratos com a VTC Log. Um em 2022, no governo Bolsonaro, e outro no governo Lula, em 21 de março de 2023. Neste último, a empresa foi contratada por R$ 125 mil com para transporte de carga de medicamentos do Rio de Janeiro para outras cidades.

A Marinha disse à coluna que as contratações obedeceram ao princípio de transparência pública “e decorreram de processos licitatórios na modalidade Sistema de Registro de Preços, por meio da realização de Pregões Eletrônicos com a devida concorrência e publicidade exigidas por lei”.

A empresa, por sua vez, disse que não sofreu nenhuma condenação e, por isso, pode contratar com o Ministério da Saúde ou qualquer outro órgão.

“Não há nenhuma decisão seja administrativa ou judicial que sustente a rescisão do contrato de prestação de serviço com a empresa, não havendo nenhuma irregularidade nos pagamentos que vêm sendo realizados de acordo com o preço de mercado”, disse a VTC Log em nota.

Investigação no TCU

A partir dos indícios da CPI, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria em que descobriu que a empresa foi paga pela Saúde por voos que não foram realizados e que as disposições do edital foram distorcidas para aumentar o pagamento à empresa sem base legal.

Em abril deste ano, a Corte de contas multou os ex-gestores do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias e Alex Lial Marinho, responsáveis pelo contrato, em R$ 79 mil e R$ 50 mil. Além disso, Dias foi inabilitado por cinco anos para exercício de cargo na administração pública.

O processo no TCU não impôs nenhuma responsabilização aos donos da VTC Log. Apesar de a área técnica apontar irregularidades cometidas pelos sócios, os ministros da Corte aceitaram as justificativas da empresa.