Ministério da Justiça estuda punir policiais por mau uso de bodycams
Técnicos do ministério preparam uma tese jurídica para conseguir processar policiais como pessoa física por mau uso de câmeras corporais
atualizado
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O Ministério da Justiça estuda punir policiais pelo mau uso das câmeras corporais e de viaturas. A pasta está acompanhando de perto as discussões sobre agentes de segurança que obstruíram gravações ou retiraram os equipamentos durante abordagens.
Técnicos do Ministério da Justiça preparam uma tese jurídica para conseguir processar policiais como pessoa física, para que respondam na Justiça comum sobre a obstrução de gravações que podem ser usadas como provas.
A tese defende que não basta o policial ser punido na corregedoria, ou a abertura de uma reclamação contra a corporação. Técnicos consideram que os policiais devem responder pelo erro com base no Código Penal.
O tema é considerado prioritário neste ano. A discussão irá passar pela Secretaria de Acesso à Justiça, que é quem coordena, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação das câmeras nos estados, e, depois, seguirá para a Secretaria Nacional de Justiça.
(Atualização às 21h30 do dia 11 de março de 2024: Em nota à coluna, o Ministério da Justiça negou que exista um estudo em curso com o objetivo de responsabilizar agentes de segurança pública pelo mau uso das câmeras corporais. A pasta disse que o foco é “trabalhar em parceria com os estados para incentivar e apoiar a adoção de câmeras corporais”. A coluna mantém a informação publicada.)
