Ministério da Justiça entra na reação à impunidade da transfobia

O Ministério da Justiça entrou na reação do governo Lula ao discurso transfóbico do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira. Até então, a iniciativa vinha sendo conduzida apenas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além do peso político, o Ministério da Justiça tem poderes para ordenar que a Polícia Federal abra inquéritos.

Com as duas pastas à frente, o governo criará um grupo de trabalho com vários órgãos federais para discutir a impunidade em crimes de transfobia e homofobia. Em 2019, o STF equiparou esses crimes ao racismo. A pena vai até cinco anos de prisão. O grupo avalia, contudo, que a decisão não tem sido aplicada a contento e que o quadro é de impunidade.

Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pretendem que o relatório do colegiado sirva para o Executivo cobrar a apuração desses crimes e tomar atitudes concretas, inclusive orientando estados e municípios. Hoje, a Polícia Civil de cada estado atua de uma maneira sobre homofobia. Alguns estados não têm sequer uma estatística desse crime.