MEC e presidentes de TRFs debatem regras para novos cursos de medicina
Liminares concedidas pela Justiça para a abertura de cursos de medicina fez o Ministério da Educação procurar os presidentes dos TRFs
atualizado
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O crescente número de liminares para a abertura de cursos de medicina, sem passar pelo crivo da Lei dos Mais Médicos, aumenta a tensão no Ministério da Educação.
A preocupação da pasta é tanta, que, em Brasília, o ministro Victor Godoy fez uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para tratar das centenas de pedidos judiciais para novos cursos e vagas de medicina à revelia dos chamamentos públicos obrigatórios, publicados pelo MEC.
O assunto tramita no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de constitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Universidades Privadas.
A entidade requer o reconhecimento da Lei do Mais Médicos como norma prioritária para a autorização de novas escolas de formação médica. Segundo a associação, as liberações judiciais comprometem o atendimento dos critérios previstos pela lei — como infraestrutura e número de leitos adequados para as aulas práticas, obrigatórias durante internato e residência para a formação dos profissionais.
A Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram a favor da lei. A relatoria no STF é do ministro Gilmar Mendes.
