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Magazine Luiza é condenado por uso irregular de imagem de modelo

Magazine Luiza foi condenado na Justiça de São Paulo a pagar por danos morais e materiais a modelo, com quem acabou fechando um acordo

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1 de 1 magazine luiza - Foto: Reprodução

O Magazine Luiza foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar uma modelo devido ao uso irregular de sua imagem por uma das empresas do grupo, em propagandas de um protetor solar. A empresa fechou um acordo de R$ 75 mil, que terminou de ser pago neste mês.

A modelo Ana Cláudia Neri, que estampou propagandas do protetor Sunmax entre 2016 e 2020, acionou a Justiça contra o Magalu em maio de 2022. Ela cobrou reparações depois de descobrir que o site da Época Cosméticos, do grupo, havia usado as imagens das propagandas com seu rosto por três anos, entre novembro de 2018 e novembro de 2021, sem autorização.

Em novembro de 2022, a juíza da 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor de Ana Cláudia e condenou o Magazine Luiza ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, R$ 30 mil por danos materiais, ambas punições corrigidas e com juros, além do repasse de lucros decorrentes das vendas dos produtos promovidos com a imagem da modelo.

Depois de não responder à notificação e ser processado à revelia em primeira instância, a empresa recorreu à segunda instância, mas foi derrotada.

O Magalu acabou fechando um acordo com a defesa da modelo, pelo qual informou à Justiça ter pago três parcelas de R$ 25 mil, entre maio e julho de 2024.

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