Deputados evangélicos disseram à coluna que receberam de lobistas da Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, um documento que levantava a possibilidade de o PL das Fake News censurar postagens de cunho religioso. Os parlamentares entenderam que o documento havia sido produzido pela própria Meta. A companhia negou a autoria e também ter repassado o documento. Após a publicação da reportagem, uma associação de que o Facebook e outras plataformas fazem parte, a Câmara Brasileira de Economia Digital, assumiu a autoria do texto.

O documento é apócrifo, ou seja, não tem timbre ou nada que identifique que tenha sido produzido pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net). Também fazem parte da entidade o Google, o TikTok, o Kwai e o Twitter, entre outros — veja aqui a lista completa.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva, teve que gravar um vídeo nesta quarta-feira (26/4), ao lado do deputado evangélico Cezinha de Madureira, para desmentir que versículos da Bíblia seriam banidos das redes sociais. A citação aos versículos constava na documentação produzida pela camara-e.net.

O documento em questão chama a atenção para o artigo 11 do PL das Fake News, que insta os provedores a atuarem “preventivamente em face de conteúdos potencialmente ilegais”.

“Em razão disso, algumas manifestações podem ser preventivamente derrubadas pelas plataformas, que certamente adotarão uma postura conservadora, removendo qualquer conteúdo que abra espaço para questionamentos, tendo em vista risco de responsabilização e imposição de multas e sanções”, diz o documento.

A camara-e.net citou seis versículos bíblicos como exemplos de manifestações que seriam banidas das redes sociais. Uma das passagens era o Apocalipse 21:8, que, segundo a entidade, poderia ser considerado preconceito e incitação à violência. Diz o versículo: “Mas, quanto aos covardes, aos incrédulos, aos abomináveis, aos assassinos, aos que se entregam a práticas sexuais pervertidas, aos feiticeiros, aos idólatras e a todos os mentirosos, a parte que lhes cabe será no lago de fogo e enxofre, que é a segunda morte.”

Outro documento, da Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital, também levantou a possibilidade de versículos serem censurados com o PL das Fake News. Segundo este documento, as plataformas digitais poderiam classificar o versículo de Colossenses 3:18 como “violência de gênero”. O trecho da Bíblia diz que “vós, mulheres, estai sujeitas a vossos próprios maridos, como convém no Senhor”.

O Instituto Cidadania Digital, que faz o assessoramento da Frente Digital, tem entre os mantenedores a Asociación Latinoamericana de Internet, cujos associados são a Meta, o Google, o Twitter e o TikTok, entre outros.

Não há menção no PL das Fake News sobre censura a trechos bíblicos. O texto elaborado por Orlando Silva apresenta um parágrafo que blinda as publicações com conteúdos religiosos das restrições previstas no projeto.

(Atualização às 8h45 de 27 de abril de 2023: após a publicação da reportagem, a empresa enviou posicionamento negando a autoria do documento, que lhe é atribuída por deputados. “A Meta não é a autora do documento citado pela reportagem e nega que a empresa tenha compartilhado referido material com parlamentares”, diz a nota enviada à coluna.)

Atualização às 12h08 de 27 de abril de 2023: A Câmara Brasileira da Economia Digital, entidade que tem o Facebook como associado, enviou nota à coluna assumindo a autoria do documento distribuído aos parlamentares. A Câmara da Economia Digital afirma que elaborou o documento em resposta à solicitação de parlamentares que estavam preocupados com a versão do PL das Fake News que circulava na época. “A análise parte da interpretação setorial legítima de que o texto do Projeto de Lei, se administrado de forma abusiva e sem artigos claros e objetivos que excluam essa hipótese, pode significar riscos à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, ponto ressaltado inúmeras vezes por seus representantes e executivos aos policy makers em diferentes fóruns”, diz a nota. A entidade declarou que defende a “ampliação do debate de um texto de tamanha relevância e que será interpretado por milhares de juízes e pela entidade autônoma de regulação”.)