O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, negou compartilhar dados sigilosos recebidos no ano passado pela CPI das Apostas Esportivas com a CPI das Manipulações de Resultado e Apostas Esportivas, do Senado. Lira comunicou a decisão na semana passada ao presidente da CPI, senador Jorge Kajuru.

Lira alegou que a Câmara não se submete ao Senado, e que não cabe a uma CPI fazer um pedido ao presidente da Câmara. “Câmara e Senado ocupam a mesma posição no sistema constitucional, na composição bicameral do Poder Legislativo, inexistindo qualquer hierarquia entre as Casas ou, ao menos, qualquer desnivelamento institucional que permita a requisição nos moldes efetuados”, escreveu.

Ainda segundo Lira, a CPI que funcionou na Câmara no ano passado se responsabilizou em manter a reserva dos documentos, que possuem justificativas individuais de sigilo. “A entrega desses documentos afrontaria o sigilo decretado e não necessariamente atenderia à finalidade da CPI”, seguiu o presidente da Casa.

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