Lindôra não vê crime em queixa de Onyx contra Renan Calheiros

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo recomendou que não seja aceita uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni contra o senador Renan Calheiros.

No pedido de abertura de processo, Onyx alegou que o adversário político o “acusou falsamente” de “ameaçar testemunhas” no curso das investigações da CPI da Covid. Esse caso específico se refere à investigação em torno da vacina indiana Covaxin, que teve o contrato anulado após suspeitas de corrupção.

Ao discordar do pleito de Onyx, Lindôra afirmou que, “dos membros do Poder Legislativo, não se pode cassar pela via penal a liberdade de pensar, refletir e se expressar sobre questões ideológicas e políticas”. Ela ressaltou, ainda, que as críticas de Renan foram proferidas no exercício do mandato eletivo, o que afasta condições imprescindíveis à deflagração da ação penal.