Licitação do Metrô de São Paulo é alvo da Justiça por dano ao erário
Assessoria técnica do Tribunal de Contas de São Paulo apontou que licitação de R$ 58,6 milhões teve desfio de finalidade e dano ao erário
atualizado
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Uma licitação do Metrô de São Paulo para renovar o sistema de monitoramento eletrônico por vídeo, orçada em R$ 58,6 milhões, é alvo de uma ação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por desvio de finalidade e danos ao erário. O serviço foi contratado para as linhas 1 – Azul, 2 – Verde e 3 – Vermelha.
A assessoria técnica do TCE levantou em 2020 dez possíveis irregularidades no contrato que o Metrô assinou no ano anterior com o consórcio Engie Ineo Johnson. Entre elas estaria o desvio de finalidade porque o Metrô especificou na licitação que atualizaria o sistema operacional, em vez de atuar para substituí-lo. Priorizar um software específico, no caso o SecureOS, poderia oferecer vantagens a um determinado fornecedor no certame, segundo o parecer técnico.
No campo financeiro, a assessoria técnica do TCE constatou que o Metrô fez um “jogo de planilhas”, o que teria onerado “desproporcionalmente o valor do contrato, configurando prática antieconômica e lesiva ao patrimônio público”. A expressão “jogo de planilhas” é usada para situações em que aditivos levam à substituição de itens de menor valor por outros de maior valor, o que permite ao licitante manipular preços.
A assessoria técnica também apontou “precariedade na elaboração do orçamento estimativo”. A análise destaca inconsistências na composição do preço, ausência de ampla pesquisa de mercado, superestimação de valores, com inclusão de tributos e direitos alfandegários não considerados na elaboração das propostas, e inclusão de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) nos preços de itens não relacionados a obras ou serviços de engenharia.
Como o Metrô contestou os apontamentos feitos pela assessoria técnica, o conselheiro do TCE Sidney Beraldo, que é responsável pelo caso, deverá encaminhar o caso para nova avaliação de uma área técnica do tribunal.
Na defesa enviada ao TCE, o Metrô argumentou que a ampliação do sistema deveria ser feita de forma concomitante com a operação do transporte de passageiros e que a substituição da tecnologia implicaria em novos custos para o poder público. Além disso, o Metrô alega que teria de recapacitar os funcionários que trabalham com a tecnologia disponível atualmente.
O Metrô acrescentou que os materiais de instalação apresentam preços compatíveis com o mercado e que a elaboração do orçamento foi feita de acordo com a legislação.
