Leite diz que novo arcabouço não melhora qualidade do gasto público

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou à coluna que o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal não prioriza “a busca pela melhora na qualidade do gasto público” e “pode gerar uma pressão de carga tributária”.

“O teto de gastos precisava de revisão. Ele estava desmoralizado devido às constantes alterações e excepcionalidades. No entanto, até onde analisei, o novo arcabouço não contempla um dispositivo para avançar na análise da qualidade do gasto, especialmente se for comparado ao modelo anterior”, disse Leite, pontuando que não havia se debruçado sobre a última versão, entregue ao Congresso na tarde de terça-feira (18/4).

Leite afirmou que não há avaliação de efetividade das políticas públicas pelo governo federal.

“Temos um problema inercial no orçamento público. São políticas públicas que não têm sua efetividade avaliada com o tempo. O gasto com elas permanece e, quando um governo quer estabelecer novas políticas públicas, simplesmente procura novos recursos, em vez de desativar o que não está dando certo. Isso pressiona a carga tributária do país”, disse.

Para o governador, “descontinuar uma política pública envolve algum nível de atrito, porque mesmo que ela não seja eficiente, está financiando alguma estrutura que se insurgirá de forma contrária”.

“Por isso, o governo pode ser tentado a caminhar pelo lado de simplesmente aumentar as receitas”, afirmou. “Para gastar mais em políticas públicas, o governo tem duas alternativas: ou vai pela qualidade do gasto, ou busca novas receitas. Se você tem o caminho das novas receitas como um caminho mais fácil, o governo seguirá por ele.”

Leite é o atual presidente nacional do PSDB. Ele disse que fará uma leitura mais aprofundada do texto que o governo enviou ao Congresso antes de discuti-lo com os deputados e senadores do partido.