Lei de apps de transporte prevê que passageiras peçam motorista mulher

O relatório na Câmara do projeto de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos prevê viagens exclusivas para mulheres e portabilidade de perfil do motorista. O texto foi apresentado na última segunda-feira (1º/7) pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses. Desde então, a proposta só começou a ser analisada em uma das três comissões necessárias antes da votação no plenário da Câmara. Se for endossada pela Comissão de Indústria, passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois do aval da Casa, a regulamentação será analisada pelo Senado.

Segundo o texto do relator, as plataformas de mobilidade terão de oferecer viagens exclusivamente com mulheres. Ou seja, uma passageira poderá pedir uma viagem com uma motorista. Uma motorista também poderá solicitar uma viagem com uma passageira. Coutinho afirmou que a mudança visa a “garantir maior segurança a motoristas e passageiras”.

Pelos termos do relatório, os motoristas terão mais possibilidade de defesa quando forem alvo de reclamações de usuários nas plataformas. As empresas ainda podem excluir profissionais em casos graves, como agressões e abusos. Mas em sanções mais leves, o motorista terá até cinco dias para apresentar uma defesa. Em seguida, a companhia precisa dar uma resposta em dois dias. Se os prazos não forem cumpridos, a reclamação pode ser encerrada.

Ainda de acordo com o relatório, os aplicativos de mobilidade terão de garantir a portabilidade de perfis de motoristas a outras empresas. Informações como número de viagens e avaliações precisarão ser mantidas.

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