Justiça pede que Pacheco apure uso indevido de advogados do Senado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pediu na terça-feira (30/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apure o suposto uso indevido da Advocacia da Casa pela diretora-geral, Ilana Trombka. O pedido consta de um processo em que Trombka foi arrolada como testemunha.

O juiz Ernane Fidelis Filho alegou que a diretora-geral não poderia ter usado os advogados do Senado para tentar tirá-la do rol de testemunhas. O processo no qual Trombka foi ouvida como testemunha tratava sobre suposta prática de assédio moral entre dois servidores do Senado.

“Não há poderes [da Advocacia do Senado] para atuar em nome de servidor quando esse é arrolado como testemunha: primeiro porque o suposto interesse do Senado é, na verdade, aqui inexistente, pois a procedência ou improcedência do pedido não terá qualquer efeito no patrimônio material ou imaterial da União (Senado Federal)”, disse o magistrado. O site da Advocacia do Senado não cita a defesa de funcionários da Casa entre as atribuições do órgão.

Fidelis Filho apontou ainda que um dos advogados do Senado, ao agir em favor da diretora-geral, tentou interferir no caso ao atrapalhar uma audiência e “exigiu” uma decisão instantânea sobre a saída de Trombka do rol de testemunhas.

Segundo o magistrado, houve “utilização indevida da advocacia do Senado Federal e, mais grave, uma insistente tentativa de obstar o exercício legítimo da função jurisdicional. Creio, pois, que o presidente do Senado Federal deve ser informado desses fatos para, se for o caso, tomar alguma medida que seja pertinente”, escreveu o juiz do TJDFT. Fidelis Filho pediu ainda que Pacheco apure “eventual falta funcional” da diretora e dos advogados do Senado.

Procurado, o Senado negou que a Advocacia da Casa tenha sido usada de forma indevida. A Casa alegou que Trombka usou os advogados do Senado porque foi alvo de outro processo movido por um dos servidores envolvidos na ação julgada por Fidelis Filho. O caso foi revelado pela coluna em 2023.

“Pela conexão entre os processos judiciais, com implicações para sua defesa, a diretora-geral compareceu regularmente acompanhada pelos advogados do Senado”, disse a nota. “A opinião externada pelo magistrado na sentença, que merece todo o respeito, não revela a aplicação adequada das competências da Advocacia do Senado Federal. No mais, trata-se de divergência na aplicação de regras processuais, que devem ser resolvidas nas esferas recursais competentes”, completou o comunicado.

Procurada, a diretora-geral do Senado não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.