Justiça nega pedido para retirar outdoor que criticou deputada bolsonarista
O juiz responsável pela decisão disse que a deputada está sujeita às críticas do eleitorado contrário
atualizado
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A Justiça de Minas Gerais negou um pedido da deputada Greyce Elias, do Avante de Minas Gerais, para retirar um outdoor de sindicatos que critica a parlamentar por ser favorável à reforma administrativa. A decisão foi assinada no último dia 14 pelo desembargador José Marcos Rodrigues Vieira.
Cerca de 20 sindicatos bancaram um outdoor em Patrocínio (MG), cidade a 400 quilômetros de Belo Horizonte, que dizia que a deputada havia votado pela aprovação da reforma administrativa e era “inimiga do povo”. “Votou pela reforma administrativa que destrói as creches, o seu posto de saúde, o SUS e as escolas. Em 2022 não vote nela!”, seguia o anúncio.
No fim de maio, a empresária em seu primeiro mandato na Câmara votou a favor da reforma do governo Bolsonaro que mira o funcionalismo público. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitando na Casa.
A deputada pediu à Justiça que mandasse retirar o outdoor imediatamente e processou três dos sindicatos do anúncio, além da empresa de outdoors. Teve o pleito negado duas vezes.
Na decisão mais recente, no último dia 14, o desembargador Vieira afirmou que cabe à parlamentar “esclarecer sua posição, não podendo, entretanto, negar o direito de oposição”. “A deputada está, sim, sujeita às críticas do eleitorado contrário à reforma referida, assim como poderia ser ovacionada por seus simpatizantes”, emendou o magistrado.
Vieira afirmou que a intenção dos sindicatos pode ter sido “potencializada”, mas buscava divulgar insatisfação com a postura da deputada. “Só se combate uma ideia com outra ideia. É, pelo contrário, antidemocrático pretender-se suprimir o direito legítimo de crítica”, seguiu o desembargador.
A decisão beneficiou a PatusDoor, companhia do outdoor, e os sindicatos Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede-BH); Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinai); e Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SindCefet-MG).
