Justiça nega ação do MP e aceita Rosangela Moro candidata em Curitiba

A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou na sexta-feira (23/8) uma ação do Ministério Público Eleitoral que pretendia barrar a candidatura da deputada federal Rosangela Moro, mulher do senador Sergio Moro, a vice-prefeita de Curitiba. Ela é companheira de chapa do candidato do União Brasil à Prefeitura da capital paranaense, Ney Leprevost.

O MP havia apresentado uma ação de impugnação do registro eleitoral de Rosangela, por considerar que ela, deputada federal por São Paulo, fez “uso escuso” da transferência de seu título eleitoral para Curitiba para concorrer às eleições de 2024. A mulher de Moro já havia transferido seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo em 2022, quando foi eleita pelos paulistas.

Para a promotoria, embora não tenha havido ilegalidade, houve uma “fraude velada” da deputada no movimento de voltar a ser elegível em seu estado de origem.

“A razão de direito a impugnar a presente candidatura é o uso escuso de transferências de domicílio eleitoral, pelo visto, a cada 02 anos, de modo a se beneficiar astuciosamente de um eleitorado que deveria ser o do local onde o candidato ou a candidata estabelece sua moradia, de modo a constituir sua vida política com relações e intenções voltadas para a população com a qual se liga”, argumentou a promotora eleitoral Roberta Franco Massa.

Ao autorizar a candidatura de Rosangela, no entanto, a juíza eleitoral Vanessa Jamus Marchi apontou que o MP perdeu o prazo para apresentar a ação de impugnação do registro da candidata.

A magistrada disse também que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já havia autorizado a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela Moro de São Paulo para o Paraná ao julgar um recurso do PT contra ela.

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