“Curralzinho”: Justiça manda Uber refazer ponto de apoio a motoristas
Uber tem sido “negligente” há três anos e submete motoristas a situação “degradante” no aeroporto de Brasília, afirmou juiz
atualizado
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A Justiça do Distrito Federal determinou que a Uber forneça um novo ponto de apoio para seus motoristas no Aeroporto de Brasília. Apelidado de “curralzinho”, o atual espaço é degradante, afirmou a decisão na segunda-feira (6/5).
O processo foi movido pelo Sindicato dos Motoristas de APP do DF (Sindmaap). Antes de recorrer à Justiça, a entidade cobrou formalmente a Uber por irregularidades no “curralzinho”. Em resposta, a empresa atacou a lei de 2020 que obriga empresas de aplicativo a fornecer pontos de apoio para seus motoristas no DF, como mostrou a coluna na semana passada.
O juiz Daniel Eduardo Branco deu dois prazos para a Uber implementar a nova estrutura, sob pena de multa diária de R$ 500 mil: um mês para apresentar um projeto e seis meses para concluir as obras.
“A omissão, negligência e inadimplemento da Uber, associada à ausência de sanções que deveriam ser implementadas pelo DF, submeteu os motoristas de aplicativo a situação degradante. Não há dúvida de que a dignidade e os direitos sociais destes trabalhadores não estão sendo observados pela Uber”, escreveu o magistrado.
Segundo a decisão, a Uber tem sido “omissa e negligente no cumprimento de seus deveres legais” há três anos, desde que a lei dos pontos de apoio foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O atual ponto de apoio do aeroporto, apelidado de “curralzinho”, tem banheiros químicos com cheiro “pútrido”, não tem chuveiros, vestiários, espaço para refeições ou sala de apoio com internet e energia elétrica, de acordo com uma inspeção do sindicato. Veja as fotos abaixo:
Como mostrou o Metrópoles no mês passado, o autor da lei, deputado distrital Fábio Felix, do PSol, acionou o Ministério Público do Trabalho contra a Uber por irregularidades no “curralzinho”. A Secretaria de Transporte e Mobilidade também foi questionada pelo parlamentar.
Procurada, a Uber afirmou que não foi notificada e que recorrerá da decisão. “A empresa reforça a importância de um amplo diálogo entre governo, companhias e sociedade civil para o estabelecimento de regulamentações equilibradas e que promovam avanços significativos e viáveis para todos”, afirmou a companhia.
