Após visita armada, Justiça proíbe cidade de contatar ex-procurador

Um ex-procurador municipal de Ferraz de Vasconcelos (SP), região metropolitana do estado, acionou a Justiça depois que foi procurado em seu novo trabalho por guardas municipais armados da cidade e sem mandado judicial. Na última terça-feira (25/7), a Justiça proibiu qualquer funcionário ou parlamentar da cidade de fazer contato com o ex-procurador Gabriel Lins.

A ação da Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos aconteceu no último dia 13 em São Roque (SP), município que fica a 100 quilômetros. O alvo foi a Câmara Municipal de São Roque, onde Lins agora é procurador legislativo. As imagens da ação foram enviadas à Justiça.

Quatro pessoas desceram da viatura da Guarda Municipal no estacionamento da Câmara naquela manhã. Duas vestiam fardas e andavam armadas. Segundo a Casa afirmou no processo, os guardas não tinham ordem judicial e pressionaram para falar com o ex-procurador. Sem sucesso, tentaram obter o endereço de Gabriel Lins. Por fim, revistaram as salas da Câmara, inclusive a de trabalho do ex-procurador, que não estava no local.

Lins disse ao Tribunal de Justiça de São Paulo que “sua vida e sua integridade física estão em risco”, e pediu para que os funcionários de Ferraz de Vasconcelos fossem proibidos de se aproximar dele. O Ministério Público estadual e o juiz Flavio Roberto de Carvalho acolheram os argumentos. O juiz afirmou que a operação não teve “qualquer respaldo jurídico-legal”.

“As imagens apresentadas pelo requerente são provas sólidas da ação ilegal dos requeridos, apontando o abuso de poder”, escreveu o magistrado, completando que guardas municipais de uma cidade não podem atuar em outro município sem justificativa. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça reforçou que guardas municipais não têm atribuições das polícias Militar e Civil, que atuam como polícia judiciária a nível estadual.

Gabriel Lins foi procurador municipal de Ferraz de Vasconcelos de 2011 a 2019. Ele representava a cidade na Justiça, inclusive em processos que apuram prejuízos ao estado. Vários seguem tramitando. Em um dos casos, Lins atuou na investigação que afastou o prefeito Acir Filló do posto em 2015. Depois, Filló recebeu pelo menos três condenações e segue preso até hoje. Em 2016, Lins também participou de uma investigação que bloqueou os bens de Filló, já afastado do cargo, por um serviço de atendimento contratado pela prefeitura que nunca funcionou.

Procurada, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos negou qualquer “conduta intimidatória ou vexatória” ou “perseguição” ao ex-procurador. O órgão alegou que fez a operação para tentar notificar Gabriel Lins de um processo disciplinar que tem “fortes indícios de atos ilícitos”, além de proteger integrantes da Comissão de Sindicância.

“A Guarda Municipal atuou na proteção à integridade física das integrantes da Comissão de Sindicância, que são servidores municipais, o que está entre as prerrogativas da corporação”, afirmou o comunicado. A prefeita da cidade, Priscila Gambale, não respondeu aos contatos da coluna.