A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (13/1) que o governo federal explique o decreto que liberou voos de ministros na classe executiva com dinheiro público, publicado na quarta-feira (12/1). O governo Bolsonaro tem cinco dias para enviar uma manifestação ao tribunal.

A decisão é do juiz federal Marcos José Brito, em um processo movido pelo advogado Ricardo Bretanha. Na ação, Bretanha pediu a suspensão do decreto, alegando que Jair Bolsonaro autorizou despesas supérfluas em um momento de “grave situação sanitária e financeira”.

“É fato público e notório que ainda estamos em meio a uma pandemia mundial, com necessidade de contenção de despesas desnecessárias e também supérfluas,como é o caso em tela”, escreveu o advogado.

Na quarta-feira (12/1), Bolsonaro editou um decreto que autorizou o uso de dinheiro público para bancar viagens de ministros em classe executiva em voos internacionais de mais de sete horas. Com isso, o gasto público com deslocamentos de autoridades deve disparar. O benefício também passou a valer para outros servidores do alto escalão do governo federal.

Em 2018, o então presidente Michel Temer havia decidido que o governo custearia apenas passagens aéreas na classe econômica. Caso a autoridade quisesse voar de executiva, teria de pagar a diferença.

Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Clique aqui.

Siga a coluna no Twitter e no Instagram para não perder nada.