A Justiça de Alagoas negou um pedido do Ministério Público (MP) estadual e manteve as negociações para um acordo no processo bilionário da massa falida da Laginha, um dos maiores e mais longos processos de falência do país. Na decisão, assinada na segunda-feira (28/10), o juiz fez diversas críticas ao MP.

“Caso tenha real preocupação com movimentos sociais e com os mais humildes, poderá se valer de outros meios que não envolvam desarranjar árduo trabalho que vem sendo desenvolvido neste processo para a conciliação de interesses”, escreveu o juiz Helestron Silva, rebatendo um parecer do procurador de Justiça Marcus Aurélio Mousinho.

O procurador havia questionado a assembleia-geral de credores marcada para a próxima quarta-feira (30/10), alegando que movimentos sociais que ocuparam imóveis rurais da massa falida da usina não estavam representados no processo.

“O MP deverá amparar suas preocupações em fatos concretos e com base na legislação vigente não bastando, para tanto, objeções genéricas como as trazidas no processo”, completou o magistrado, apontando que o pedido do procurador tem “pontos de desconexão com a realidade”.

Como informou a coluna, no início do mês a União propôs dar um desconto de 62% na dívida que deveria receber da massa falida da Laginha. O processo ganhou tração nos últimos dois meses, quando o administrador judicial Armando Wallach assumiu o caso por indicação da comissão de juízes responsável pela falência.

A ação judicial bilionária se arrasta há 16 anos, tem oito mil credores e soma um milhão de páginas. A Laginha Agro Industrial tinha como dono o ex-senador e ex-deputado federal alagoano João Lyra. Na eleição de 2010, Lyra declarou R$ 240 milhões em bens e foi o parlamentar mais rico do país. Lyra morreu em 2021.

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