Juiz diz que Receita tem “grupo criminoso” que age contra desafetos
Juiz diz que grupo criminoso usa senha invisível e envia carta anônima para abrir apuração; tese foi usada por defesa de Flávio Bolsonaro
atualizado
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O juiz José Arthur Diniz Borges, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, apontou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal que faz pesquisas anônimas contra servidores desafetos. A decisão, assinada na última segunda-feira (19/8), analisou um processo contra dois auditores fiscais que alegaram ser vítimas da ilegalidade.
Os auditores fiscais Rafael Sá e Tânia Sá respondem a uma ação de improbidade administrativa na Justiça. Segundo o juiz, a apuração especial nos sistemas da Receita Federal comprovou que a dupla foi vítima do esquema criminoso.
“Restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos”, afirmou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz, esse grupo criminoso usa senhas invisíveis, ou “senhas funcionais privilegiadas”, para fazer pesquisas anônimas nas bases de dados da Receita e, com essas informações sigilosas, envia cartas anônimas para tentar abrir um processo administrativo contra os “servidores desafetos”.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo”, completou o juiz José Arthur Diniz Borges.
A tese de que funcionários da Receita usavam senhas invisíveis para fazer pesquisas ilegais foi usada pela defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A suposta atuação ilegal da Receita foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto em 2020, com Jair Bolsonaro; Augusto Heleno, ministro do GSI; Alexandre Ramagem, chefe da Abin; e as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires. O encontro, revelado pela coluna em 2020, veio a público no mês passado, depois que a Polícia Federal apreendeu a gravação da reunião com Ramagem.
Na época, a advogada Luciana Pires confirmou à coluna que recebera ao menos dois relatórios de Ramagem sobre o caso. Esses relatórios detalhavam o funcionamento do suposto esquema ilegal que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.
Em um campo intitulado “Finalidade”, um dos documentos da Abin revelados pela coluna citou: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.
