1 de 1 Receita médica ilegível
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O governo Lula lançará, neste mês, programa para digitalizar atestados médicos usados na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de reduzir o número de fraudes, o governo busca combater um obstáculo curioso: a dificuldade em entender o que os médicos escreveram à mão.
O Atestado Médico Eletrônico começará nos próximos dias, em fase de testes. A medida vai funcionar para obter três benefícios por incapacidade pelo INSS: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. O médico responsável por comprovar a necessidade de afastamento do paciente do trabalho dará um atestado digital, com sua assinatura eletrônica.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Trabalho. Criado em 1990, com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho, tem como principal objetivo receber as contribuições de trabalhadores para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social
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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime público da previdência adotado pelo Brasil. Ele é responsável pelo pagamento de salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-acidente, etc.
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A finalidade do INSS é garantir a execução das políticas do RGPS, criadas pela Secretaria de Previdência, para a clientela que faz parte do regime, ou seja, para os próprios contribuintes
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Podem contribuir com o INSS ou ter acesso à previdência trabalhadores avulsos e rurais, empregados, empregadores, contribuintes individuais e empregados domésticos. Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, é automaticamente associado ao INSS
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No caso de pessoas que trabalham por conta própria, é necessário se inscrever para realizar as contribuições e obter os benefícios no futuro. Já no caso de microempreendedores, o acesso à previdência passa a ser permitido ao pagar a contribuição mensal (DAS)
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Quem opta por se tornar MEI basta realizar o pagamento do DAS MEI todos os meses para contribuir com o INSS. O contribuinte facultativo ou individual deve contribuir por meio da Guia da Previdência Social (GPS)
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Para contribuir com o INSS, no entanto, é necessário ter número de Pasep, PIS ou NIS. Quem nunca trabalhou de carteira assinada e não tem acesso aos documentos, precisa se cadastrar no instituto para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
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Para o recolhimento pelos contribuintes que sejam empregados, empregados domésticos e trabalhador avulso são consideradas as alíquotas de 7,5% a 14% do salário. No caso de contribuintes individuais são considerados as alíquotas de 11% e 20%, e facultativo alíquotas de 20%, 11% e 5% (baixa renda)
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Fraudes, perda do documento e dificuldade na legibilidade dos atestados foram os três principais motivos citados pelo Ministério da Previdência na construção do programa. Com o novo projeto, o governo espera diminuir o tempo de espera para os benefícios e até dispensar perícias presenciais.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, já admitiu que um a cada três atestados médicos recebidos pelo INSS é ilegível.
Em maio, Lupi disse à Radio Nacional que “30% das pessoas que recebem atestado médico para poder retirar licença-saúde, o meu administrativo não consegue ler, porque a letra de médico, com todo o respeito, tem uma dificuldade pior que a minha”.
