Influência de Lira em regulação de apostas preocupa Fazenda e empresas
O Ministério da Fazenda havia preparado a medida provisória para regular apostas esportivas, mas o assunto será discutido via projeto de lei
atualizado
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O poder que o presidente da Câmara, Arthur Lira, exercerá sobre a regulação das apostas esportivas preocupa o Ministério da Fazenda e as empresas que promovem a jogatina no país.
A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei. A exigência foi feita pelo próprio Lira ao governo federal.
A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP. Os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiram ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.
Entre as empresas, corre o boato de que a competência para regular as apostas esportivas poderá ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, considerado uma pasta frágil e mais suscetível à influência do Centrão.
No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e, claro, jogos on-line. O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.
