Inep usa Lei de Proteção de Dados para censurar informações do Enem
Medida impossibilita medir impacto da pandemia na educação brasileira
atualizado
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) censurou dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última sexta-feira (18/2). A medida impossibilita a produção de diversas pesquisas e políticas públicas de educação, principalmente sobre o impacto da pandemia para alunos e professores brasileiros. Além de o Inep ter divulgado os microdados do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 incompletos, as versões dos anos anteriores foram suprimidas.
O Inep usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde 2020, para ocultar microdados do Enem. Os microdados são os dados em sua versão mais detalhada. Sem dar mais explicações, o órgão responsável pelo Enem alega que os microdados do exame, mesmo sendo anônimos — sem nome ou CPF, por exemplo — podem levar à identificação de alunos e professores, com o auxílio de “recursos tecnológicos”. Foi aí que o Inep se valeu da LGPD, que busca proteger dados pessoais.
Essa medida adotada pelo Inep impedirá que pesquisadores, sociedade civil e governos saibam, por exemplo, o impacto da pandemia na educação brasileira. Nem quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores. Informações socioeconômicas e de raça também estão indisponíveis. A base de dados do Enem trazia elementos como nota, escola, idade e sexo.
Além de vetar os dados que até então eram públicos, o Inep atrasou a divulgação dessas informações em cerca de seis meses. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Educação, os microdados ainda poderão ser acessados por pesquisadores em bases restritas em seu site. Contudo, o órgão não esclareceu como essas consultas acontecerão.
O governo Bolsonaro já usou a Lei Geral de Proteção de Dados para omitir informações públicas outras vezes. No início de 2021, a Presidência da República citou a lei para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Palácio do Planalto, o que contraria diversos precedentes da Controladoria-Geral da União.
