No primeiro ano de governo Lula, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) centrou sua atuação para evitar vendas irregulares de terras a empresas estrangeiras. O órgão tem adotado essa postura em pelo menos três grandes casos judiciais nos últimos anos, que seguem tramitando.

O órgão fez uma nota técnica questionando a falta de licença do Congresso para a aquisição de terras no processo de compra da Eldorado Brasil Celulose pela indonésia Paper Excellence. “Tal negociação representa a aquisição de empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais por empresa equiparada a estrangeira. […] Tal equiparação obrigava a compradora a requerer previamente à celebração do contrato junto ao Congresso”, afirmou o Incra.

O Incra também considerou que o grupo americano LSF, que se tornou sócio majoritário da companhia brasileira Atvos, deveria ter pedido autorização do Congresso e do órgão, uma vez que a empresa tem imóveis extensos. Segundo o documento, “A aquisição por empresa sediada no exterior do controle acionário de empresa brasileira detentora de imóvel rural está sujeita à autorização do INCRA ou do Congresso”.

Outro caso envolve a Agrocortex, empresa do setor madeireiro do grupo espanhol Masaveu. Como mostrou a coluna, no fim de 2022 o Incra considerou nula a compra e exploração da Fazenda Novo Macapá pela firma. O terreno, que fica no Acre e no Amazonas, tem 190 mil hectares e é maior do que a cidade de São Paulo.

(Atualização às 16h26 de 8 de janeiro de 2024: Em nota, a Paper Excellence negou irregularidades e disse confiar em uma decisão técnica do Incra. “A Paper não comprou terras rurais no Brasil e já declarou perante às autoridades que não pretende fazê-lo. A Paper adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras”, afirmou.)