Inadimplência limita acesso de 80% das cidades ao orçamento secreto
Estudo considera cidades com mais de 50 mil habitantes; sete estados ficam completamente barrados por “nome sujo” na gestão da Previdência
atualizado
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Oito em cada dez cidades com mais de 50 mil habitantes estão impedidas de receber cerca de R$ 6,6 bilhões do orçamento secreto. A trava em 40% do orçamento secreto deste ano acontece porque esses municípios estão em falta com a gestão previdenciária.
Os dados constam de um estudo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) que será divulgado nesta semana. De 606 municípios com mais de 50 mil habitantes no país, 497, ou 82%, estão inadimplentes com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). As informações unificadas são de abril deste ano, as mais recentes.
O CRP mostra se uma cidade cumpre todas as regras do regime previdenciário, como estar em dia no pagamento aos segurados. Trata-se de um requisito previsto na Constituição para que prefeituras façam convênios com o governo federal em áreas como infraestrutura, por exemplo.
Em suma, o “nome sujo” no CRP, que integra o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impede a cidade de construir praças, asfaltar ruas ou comprar máquinas com R$ 6,6 bilhões do orçamento secreto de 2022. Isso equivale a 40% do orçamento deste ano nessa modalidade sem transparência que explodiu no governo Bolsonaro, em uma tentativa de comprar apoio de políticos do Centrão.
Sete estados ficam completamente barrados, porque têm todas as suas cidades com mais de 50 mil habitantes nessa situação irregular: Alagoas (9), Amazonas (8), Rio Grande do Norte (8), Tocantins (3), Acre (2), Amapá (2) e Roraima (1).
Um dos exemplos aconteceu em Santo Antônio do Descoberto (GO), a 60 quilômetros de Brasília. No mês passado, a Caixa informou o cancelamento de um repasse, reservado no ano passado, que levaria asfalto a uma parte da cidade. O motivo foi a falta desse certificado previdenciário.
O diretor-executivo do Inop, Renatho Melo, cobrou atenção para a qualidade das indicações parlamentares, especialmente quando essa transferência de dinheiro público não é mais do que um “gesto político”.
“Em um Brasil repleto de carências, o custo de oportunidade com o desperdício dessas indicações que nunca passarão de gestos políticos é muito alto e torna imperativo o debate sobre a qualidade das indicações parlamentares”, afirmou, completando: “Os recursos são anunciados com pompa, mas na prática podem nunca ser entregues à população”.
