Grupo de empresários quer fatiar agências reguladoras e Receita
Ideia é mudar o funcionamento de agências reguladoras e outros órgãos públicos, dividindo seus poderes
atualizado
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O Instituto Unidos Brasil, think tank formado por empresários como Flávio Rocha, André Gerdau e Alberto Saraiva, vai levar ao Congresso na semana que vem quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para reformar o Estado brasileiro.
A ideia é mudar a forma como funcionam as agências reguladoras e outros órgão do governo que, na visão do think tank, concentram poderes de criar normas, executar políticas públicas e julgar casos envolvendo suas áreas de atuação. Um exemplo é a Receita Federal.
Os poderes desses órgãos seriam divididos. A criação de normas e regulamentações ficariam a cargo de um conselho com participação do governo e da sociedade civil. A execução continuaria com o órgão. O julgamento de casos problemáticos com um segundo conselho.
As outras PECs terão o conteúdo de leis já aprovadas, como a de liberdade econômica, que, na visão do instituto, não pegaram devido à judicialização.
Os textos serão apresentados no Seminário Unidos Brasil, previsto para 12 de abril, que contará com a participação de parlamentares e empresários, entre outros.
Depois do evento, a ideia é protocolar os textos na Câmara e começar um roadshow com lideranças partidárias e pré-candidatos ao Palácio do Planalto.
