Governo se divide na interpretação dos restos das emendas de relator
SRI mapeou indicações políticas, mas ministérios dizem que executam os pagamentos seguindo critérios técnicos, cumprindo decisão do STF
atualizado
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Os ministérios do governo Lula divergem do ministério da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto, sobre como tratar os restos das emendas de relator herdadas do governo Jair Bolsonaro, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Quando proibiu o orçamento secreto, o STF determinou que, nos restos a pagar, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes e que os ministérios deveriam criar critérios técnicos para os pagamentos.
Como os gastos já foram reservados para pagamento, porém, seus beneficiários não podem ser alterados. O que resta como opção para o atual governo é cancelar os empenhos ou fazer os pagamentos.
A coluna questionou ministérios do governo Lula via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a execução dos “restos a pagar” do orçamento secreto de Bolsonaro e todos negaram estar seguindo qualquer indicação política sobre as verbas.
Veja aqui os principais beneficiados com as emendas de relator no governo Lula.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa, da Saúde, do Turismo e da Agricultura afirmaram que, com a proibição das emendas de relator, entendem que os restos devem ser pagos sem vinculação política.
A SRI, por outro lado, está fazendo um levantamento de todos os pedidos que correspondem aos restos a pagar e informando a deputados e senadores sobre os pagamentos que atenderam às suas indicações.
O ministério recebeu ofícios de deputados e senadores reiterando os pedidos das indicações feitas no governo Bolsonaro, que em muitos casos foram atendidos, como mostra a planilha enviada pela SRI via LAI.
A SRI afirma, porém, que o fato de fazer o acompanhamento das indicações políticas é uma forma de ampliar a transparência das despesas públicas.
“A SRI/PR (…) tem informado a sua atuação, junto ao Congresso Nacional, em face dos elevados montantes de emendas individuais impositivas (RP-6), de emendas de bancadas impositivas (RP-7), de emendas de comissões (RP-8), bem como dos restos a pagar (RAP) relativos às verbas anteriormente designados com RP-9.”
“Em razão disso, a SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhando, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas. Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”
