Governo quer acabar com Garantia da Lei e da Ordem, mas com exceções
Palácio do Planalto quer extinção do mecanismo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) o e negocia texto em conjunto com a bancada do PT
atualizado
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O governo federal está preparando uma proposta para extinguir o mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Constituição Federal, tema espinhoso na relação com militares.
O projeto está sendo negociado com interlocutores do PT, como os deputados federais Carlos Zarattini e Rui Falcão. Eles tentam articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema desde o 8 de janeiro, mas têm enfrentado resistência no Congresso e no governo.
Agora, porém, na esteira de revelações sobre a participação de militares nos atos golpistas, o Palácio do Planalto voltou a colocar a ideia na lista de prioridades. Por mudar a Constituição, a mudança deve ser por meio de PEC.
O ministro da Defesa, José Múcio, é contra a extinção das GLOs, mas está trabalhando para conseguir emplacar um meio-termo. Há uma preocupação dele em manter operações de segurança nos estados, como ocorreu na GLO para intervenção em favelas no Rio de Janeiro, por exemplo.
“A preocupação do Múcio e do Tomás Paiva (comandante do Exército) é em relação a operações de segurança”, disse o deputado Carlos Zarattini.
“Nós ouvimos a opinião deles e estamos dispostos a incluir um parágrafo (na Constituição) permitindo a participação das Forças Armadas em operações de segurança pública, desde que haja aprovação do Congresso.”
A ideia é criar um novo mecanismo, com outro nome, com o intuito de preservar alguma participação das Forças Armadas em situações de crise. O Ministério da Defesa defende que não seja necessário aval do Congresso, e sim da própria Defesa, em conjunto com o Ministério da Justiça.
Segundo Zarattini, o texto em construção para o qual ele tenta coletar assinaturas acaba com a GLO que está prevista hoje no artigo 142 da Constituição, mas já permite exceções para a Defesa Civil, ou seja, para situações de calamidades em que as Forças possam ajudar.
“Se o governo tiver acordo em relação a esse texto, é melhor o governo encaminhar. Ganha mais força se vier do Palácio do Planalto. Mas de todo jeito estamos coletando assinaturas”, disse o deputado à coluna.
A proposta está em negociação entre os ministérios do governo Lula. O primeiro escalão do governo tem só uma certeza: Lula está convencido a não decretar nenhuma GLO nos anos que restam de sua gestão.
