Governo paga R$ 16 mi em emenda de relator 3 dias após STF autorizar
O governo federal não esperou muito para voltar a executar recursos de emenda de relator
atualizado
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O governo federal não esperou muito para voltar a executar recursos de emenda de relator. Três dias depois de o STF permitir o uso dos valores, R$ 16,1 milhões referentes a essas emendas já foram pagos.
As informações são do Siga Brasil, uma ferramenta mantida pelo Senado e que agrega informações do sistema de administração financeira usado pelo governo federal.
Os recursos foram quase todos para o serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários do INSS. Esse foi o destino de R$ 16,07 milhões das emendas. O restante foi para o fomento ao setor agropecuário (Ministério da Agricultura) e para consolidação de assentamentos rurais (Incra).
As emendas de relator, também conhecidas pelo termo técnico RP9, são usadas pelo governo federal e pela cúpula do Congresso como compra de apoio político para o governo.
A aplicação desses recursos não traz o nome do deputado ou senador que pediu a emenda, já que elas são pagas no nome relator do orçamento federal. A falta de transparência fez com que a ministra Rosa Weber inicialmente proibisse o pagamento dos recursos.
Com a proibição, o Congresso aprovou a toque de caixa um projeto de lei mudando as regras. Agora, os novos pedidos que fundamentam as RP9 serão publicados, o que possibilitará vincular o parlamentar à emenda. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a buscar uma solução em 90 dias para as emendas passadas. Com isso, o STF voltou a permitir a execução dos recursos.
