Governo Lula prepara para maio pacote de medidas de transparência
Governo federal busca corrigir lacunas da Lei de Acesso à Informação; marco da transparência pública nacional está em vigor há 11 anos
atualizado
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O governo federal prepara para lançar, em maio, um pacote de medidas de transparência pública, que deverá ser anunciado por Lula em evento no Palácio do Planalto.
Em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, e uma das mudanças previstas nesse pacote será a edição de novo decreto federal corrigindo lacunas do decreto atual, também de maio de 2012.
Um dos pontos que a Controladoria-Geral da União quer corrigir é o que impede a autoridade superior de rever um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como o imposto recentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional às imagens de segurança do Palácio do Planalto.