O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula pedirá, neste sábado (15/4), a condenação e a perda do mandato do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, que fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara em março. A nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e às empresas de redes sociais.

“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, afirmou a nota técnica, acrescentando que Ferreira deve ser processado por transfobia e ser cassado na Câmara: “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

O documento rechaçou que os ataques de Ferreira sejam abarcados pela liberdade de expressão. Os técnicos também citaram o julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.

“O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”. A nota técnica é assinada pelo ministro Silvio Almeida; a secretária-executiva Rita Oliveira; e a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, uma mulher trans.

Em seguida, o ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população. E alertou para um “verdadeiro escárnio ao Estado democrático de Direito” caso a Câmara seja conivente com esses crimes dentro do Parlamento.

Além de cobrar investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica defendeu que as redes sociais também sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos. A pasta destacou que o vídeo com o discurso criminoso segue disponível nas redes sociais do deputado bolsonarista, apesar de denúncias em várias esferas.