Governo Lula atendeu a oito pedidos da indústria de armas em decreto

O governo Lula atendeu a pelo menos oito pedidos do setor armamentista no novo decreto sobre armas, publicado no último dia 21. As sugestões foram formalizadas em um documento enviado ao ministro da Defesa, José Mucio, ainda no governo de transição, no fim do ano passado.

O documento da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) foi encaminhado a Mucio em 14 de dezembro, cinco dias depois de Lula anunciá-lo à frente da Defesa. O presidente da entidade, Salesio Nuhs, afirmou que as propostas eram apresentadas “em nome do segmento de armas e munições”. As informações constam de um levantamento do Instituto Sou da Paz.

Os oito pontos citados nesse documento e que foram incorporados ao decreto da última semana são os seguintes: exclusão da presunção da efetiva necessidade para obter armamento; permissão de posse de armas na extensão da propriedade rural; divisão dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por categoria; manutenção de regras para caçador de subsistência; exigência de registro no Ibama para caçador de controle; proibição de circulação de armas e munições de colecionador sem exposição autorizada; e revogação do registro a cada cinco anos.

Alguns pleitos da indústria armamentista, por outro lado, foram rejeitados. Entre eles, uma anistia que permitiria a renovação de registros vencidos. Também foi tentada, sem sucesso, a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o controle de armas e munição. O governo decidiu passar essa atribuição do Exército para a Polícia Federal.

Além de excluir militares do gerenciamento desse setor, a gestão Lula restringiu o acesso de civis a armas e munições; diminuiu o número de armas de CACs; limitou o funcionamento de clubes de tiros; e reduziu a validade dos registros de arsenais.

Na cerimônia em que assinou o decreto, no Planalto, Lula pregou um “país desarmado”, posicionamento oposto ao do antecessor Jair Bolsonaro. “A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as Forças Armadas brasileiras que têm que estar bem armadas”, disse o presidente.

(Atualização às 21h02 de 1º de agosto de 2023: Em nota, a Aniam afirmou que “sempre atuou” em defesa de um ambiente regulatório “o menos restritivo possível”, e que buscou preservar uma cadeia produtiva “extremamente importante” para a economia nacional. “Sabido que o novo governo seria mais restritivo nesse tema em relação ao governo que o precedeu, a Aniam procurava no mínimo garantir um ambiente regulatório que mantivesse direitos e conquistas relativos à aquisição de armas e munições”.)