Governo federal acionou PF e PGR contra empresas de apostas esportivas
Ministério da Economia alertou sobre suposta exploração irregular de apostas esportivas; governo Bolsonaro travou regulamentação
atualizado
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O Ministério da Economia acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar uma suposta exploração irregular de apostas esportivas no país, setor que ainda não foi regulamentado. Os documentos foram enviados aos dois órgãos de investigação em dezembro do ano passado.
No último dia 30, a coluna informou que o Ministério da Justiça havia aberto uma investigação que mirava o setor de apostas. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a pasta determinou que a Confederação Brasileira de Futebol, a Globo e vinte times da primeira divisão do Brasileirão apresentem contratos de publicidade firmados com empresas de apostas esportivas.
Os ofícios enviados pela Economia ao então diretor da PF, Paulo Maiurino, e ao PGR, Augusto Aras, foram produzidos na Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap). Os documentos enfatizaram que o setor funciona sem qualquer autorização ou fiscalização.
Isso acontece porque a regulamentação das apostas esportivas ainda não foi concluída e está travada no governo Bolsonaro a pedido da bancada evangélica. O prazo para regulamentação é de quatro anos e termina em 12 de dezembro deste ano.
Como não estão autorizadas no país, as apostas esportivas usam sites hospedados no exterior, como em Curaçao e Chipre, segundo o Ministério da Economia.
“Observa-se um movimento crescente de ações de publicidade e de marketing promovendo casas de apostas esportivas”, escreveu Nelson Leitão Paes, então secretário substituto da Secap. Paes mencionou que essas campanhas são veiculadas por canais de TV, estádios de futebol e atletas.
Foram citadas as empresas Dafabet, Casa de Apostas, Betano, Betmotion, Betsul, NetBet, Sportsbet.io, Galera.bet, Amuleto Bet e Marsbet.
De acordo com o secretário, essas propagandas “promovem websites de operadores de apostas esportivas e outros jogos de azar, atraindo os apostadores brasileiros”. Como exemplo, Paes citou propagandas de empresas de apostas esportivas em 19 dos 20 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de futebol. A lista inclui os maiores times do país, como Flamengo, Corinthians e São Paulo.
