Governo do RJ vai ao STF contra Ministério da Fazenda

O governo do Rio de Janeiro irá ajuizar, nas próximas semanas, uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o Ministério da Fazenda devido ao valor dos juros do pagamento da dívida do estado com a União. No fim de 2023, o governador Cláudio Castro anunciou que planejava resolver a questão na Justiça, mas a investida contra o governo federal só tomou corpo agora.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se juntou ao coro do Executivo fluminense e também assinará a ação judicial, que questiona se o governo federal pode cobrar juros em dívidas. O governo do Rio argumenta que apenas instituições financeiras deveriam cobrar juros.

A ação também irá alegar que a redução da alíquota de arrecadação do ICMS dos combustíveis pelos estados impactou negativamente a receita do Rio de Janeiro, que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal. A medida foi defendida pelo governador Cláudio Castro quando foi implementada por Bolsonaro, seu aliado, na tentativa de diminuir sua impopularidade e aumentar as chances de ser reeleito.

A investida no STF está sendo tomada após um impasse de diálogo técnico com o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad, segundo integrantes do governo do RJ, mostrou-se favorável aos pedidos Executivo fluminense, mas não levou os pleitos para a área técnica, que resiste em acatar a tese.