A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro superestimou os valores para locação de cantinas em presídios do estado, apontam documentos do processo de licitação. A distorção consta de um estudo feito pela própria pasta.

A Seap fez a seguinte conta para estimar um valor mínimo por um lote de cantinas: o número de presos multiplicado por R$ 528, valor que representa 40% do salário mínimo que todo preso receberia do governo mensalmente.

O estudo levou à disparada do preço dos lotes de cantinas. Um exemplo é o lote 19, que engloba três unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson, Instituto Penal Cândido Mendes e Presídio Evaristo de Morais. O aluguel desse lote cresceu cerca de 90 vezes. Saltou de R$ 21,2 mil em 2020 para R$ 1,9 milhão em maio deste ano, segundo o processo.

A última licitação feita pela pasta, em 2020, não teve esse estudo como base. Até então, as ofertas das empresas ao governo eram embasadas em laudos da Secretaria de Planejamento estadual. Dois fatores foram citados nessa análise: “a área disponibilizada e a localidade” da prisão.

Naquela licitação, em 2020, a empresa que ficou com o lote 19 foi a WineFood Distribuidora, que ofertou R$ 33 mil, ante o valor mínimo de R$ 21,2 mil. Agora, a empresa também venceu a disputa, mas com a oferta de R$ 2 milhões, ante o valor mínimo de R$ 1,9 milhão.

A WineFood Distribuidora ganhou todos os 20 lotes, pois ofertou para todas as cantinas o maior valor. Depois, recuou e fechou contrato com onze lotes.

Questionado sobre o aumento do valor pago no aluguel, o administrador jurídico da WineFood, Leandro Mendonça, disse que a empresa foi a única que “entendeu e seguiu o termo de referência”. O advogado, entretanto, admitiu que o valor mínimo definido pela Seap está equivocado porque nem todo preso recebe os R$ 528 por mês do governo.

A coluna procurou o subsecretário de Gestão Administrativa da Seap, Alexander de Carvalho Maia, que assinou os documentos das contratações. Maia parou de responder quando foi questionado sobre as licitações. A secretária da pasta, Maria Rosa Lo Duca Nebel, disse que enviaria uma resposta, o que não aconteceu. O espaço está aberto a eventuais manifestações.