Governo do RJ é processado por apagar imagens de câmeras em uniformes

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou uma ação na Justiça fluminense contra o governo do estado por ter perdido as imagens de câmeras corporais de policiais militares que executaram o jovem Leandro Amorim com treze tiros. O caso, que aconteceu em dezembro de 2022, foi revelado pela coluna em outubro do ano passado.

A ação acusa o governo do Rio de Janeiro dos crimes de violação dos direitos humanos e omissão do dever de investigar. O assassinato de Leandro Amorim foi gravado pelas câmeras corporais dos dois policiais militares envolvidos no crime, mas não foram registradas no modo ocorrência, o que causou o apagamento em trinta dias. O homicídio, portanto, foi registrado como legítima defesa.

Mesmo que os policiais militares tenham admitido no depoimento prestado à Delegacia de Homicídio da Capital que atiraram em Leandro após ele estar caído no chão ferido com um tiro na perna, a Polícia Civil não investigou o caso, concluindo que seria uma morte decorrência de confronto com a polícia, ou seja, teria sido uma morte causada em legítima defesa.

Caso a Polícia Civil tivesse iniciado uma investigação nos trinta dias após o registro da ocorrência, as imagens das câmeras corporais poderiam ser usadas. As gravações, quando não são registradas no modo ocorrência, ficam armazenadas por um mês. Já quando são, ficam armazenadas por um ano.

No ação ajuizada na Vara de Fazenda Pública da Capital, a Defensoria Pública pede uma indenização de R$ 500 mil para a família e o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo retroativo à data do óbito.