Governo deixou vencer multa ambiental de R$ 42 milhões de bolsonarista
Sob Bolsonaro, Ibama deixou prescrever multa que beneficiou fazendeiro criador do “mitomóvel”; presidente enviou vídeo ao empresário em 2018
atualizado
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Durante o governo Jair Bolsonaro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou prescrever multa ambiental de R$ 42,4 milhões de uma empresa abertamente bolsonarista. Dono da firma Real, que controla a Fazenda Chapada Grande, o empresário Tiago Junqueira mostra ser conhecido no Planalto e apoiador do presidente. Na última eleição, recebeu um vídeo de Bolsonaro e foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda irregular depois de circular com o “mitomóvel”, um carro totalmente estilizado para pregar voto no então candidato do PSL.
A multa ambiental que a Fazenda Chapada Grande, em Regeneração (PI), livrou-se de pagar é a que gerou maior prejuízo aos cofres públicos, representando 12% do total de R$ 355,4 milhões das autuações que prescreveram na atual administração. A segunda maior multa vencida foi de R$ 16,6 milhões, diferença de 60%.
Registros internos do Ibama mostraram que a multa inicial foi aplicada à Fazenda Chapada Grande em 2005, no valor de R$ 14,1 milhões, porque a empresa recebeu 898 toneladas de madeira sem licença ambiental. A fazenda é controlada pela companhia Regeneração Agropecuária Ltda (Real).
Em 2012, com o avançar do processo, o valor da multa triplicou: passou para R$ 42,4 milhões. “Houve várias tentativas de comunicar a decisão, o que somente foi realizado em 28/5/2014”, anotou o Ibama. A Fazenda Chapada Grande, então, apresentou recurso, que foi negado em 2017. A partir daí, o governo cometeu erro técnico: enviou a notificação dessa decisão para outra pessoa. O erro só foi registrado pelo Ibama em novembro de 2019, no 11º mês da gestão Bolsonaro.
Questionado, o Ibama entrou em contradição sobre quando a multa de R$ 42 milhões perdeu a validade e foi extinta. Segundo uma planilha enviada por meio da Lei de Acesso à Informação, o valor prescreveu em novembro de 2021. De acordo com um documento interno do órgão, o vencimento aconteceu em abril de 2020. Já a assessoria de imprensa do instituto informou uma terceira data: maio de 2019. Em todos os três casos, a multa perdeu a validade durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Além do valor, o vencimento da multa que ocupa o topo da lista de prescrições chama a atenção por um fato: a Fazenda Chapada Grande tem como slogan em seu site o lema “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, o mesmo usado por Bolsonaro em 2018. Nas redes sociais da empresa, o culto à imagem do presidente é frequente. Em uma das postagens, dezenas de funcionários da fazenda se perfilaram para formar o 17, número de Bolsonaro nas urnas na última eleição. No mesmo período, Bolsonaro gravou um vídeo para o fazendeiro (veja abaixo).
“Olá, Tiago Junqueira, de Regeneração, no Piauí. Jair Bolsonaro [falando]. Tô com o teu irmão aqui do lado, ó. Valeu, tamo junto aí nessa empreitada, tá ok? O Piauí é nosso. Valeu, garoto!”, disse Bolsonaro, na campanha de 2018.
Além de Bolsonaro, Junqueira mostra ser próximo de outra autoridade do Planalto: o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, eleito senador pelo Piauí. Em 23 de maio deste ano, uma segunda-feira, o chefe do PP foi a uma cerimônia na Fazenda Chapada Grande, onde o empresário recebeu o título de cidadão piauiense. Na agenda oficial, o ministro registrou apenas “compromissos oficiais no estado”, sem qualquer detalhe, o que é incomum em agendas do governo federal em dias úteis. Sem fazer alusão à multa aplicada pelo Ibama na gestão do PT e à prescrição ocorrida no governo Bolsonaro, Ciro disse que a família Junqueira chegou a ser “maltratada” e não recebeu incentivos suficientes.
“Isso hoje é um reconhecimento à história de vida dessa família, a família Junqueira. Um reconhecimento tanto ao pai quanto ao Tiago pelo que ele representa para o estado. Para essas pessoas que vieram e escolheram o Piauí para produzir. Que, às vezes, foram maltratados, não foram incentivados da forma correta, mas que a paixão e a vontade de produzir falaram mais alto. Tiago merecia esse título de cidadão piauiense já há muito tempo”, afirmou o ministro. Mãe e suplente de Ciro no Senado, a senadora Eliane Nogueira também foi à Fazenda Chapada Grande nesse dia.
Em uma entrevista nessa cerimônia, o empresário Tiago Junqueira fez questão de expor seu posicionamento bolsonarista. Disse Junqueira ao jornalista Elivaldo Barbosa:
“Elivaldo, você esteve aqui comigo em 2009, num dia de campo. Agora estamos aqui, 13 anos… não gosto desse número… 14 anos depois, concluindo o projeto. O agro é a grande vocação do Brasil. Hoje nós temos um presidente que é patriota, fala em Deus, em liberdade, em agro, em família. Por isso que a gente fica cada vez mais motivado em continuar trabalhando, gerando emprego, produzindo e desenvolvendo uma região tão atrasada e tão pobre como o Piauí, mas com tanta riqueza e tantas oportunidades para serem exploradas”.
Em 2018, Junqueira foi denunciado pelo Ministério Público do Piauí, juntamente com outros três empresários, pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência. As acusações incluíam pagamento de propina a servidores da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para aprovar projetos de licenciamento ambiental sem a devida análise. A Justiça, porém, rejeitou o trecho da denúncia sobre o fazendeiro. O processo foi arquivado no mês passado.
Procurados, o empresário Tiago Junqueira e a empresa Real não responderam.
Procurada, a Casa Civil não respondeu. O Palácio do Planalto disse apenas que a resposta viria do Ibama, que, por sua vez, enviou um documento referente ao processo e afirmou que a prescrição aconteceu em maio de 2019.
