Uso eleitoral de programa por Bolsonaro pode ter gerado prejuízo de R$ 1,9 bi

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram falhas graves na seleção dos beneficiários dos auxílios para taxistas e caminhoneiros, criados às vésperas da eleição de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro para beneficiar potenciais eleitores do então presidente.

A PEC do Estado de Emergência foi aprovada no ano passado para permitir o pagamento desses dois auxílios. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, ainda em novembro de 2022, que havia falhas no cadastro que poderiam permitir pagamentos indevidos.

Nas auditorias concluídas agora, a CGU descobriu que o cadastro nesses dois auxílios não foi criterioso e deixou passar um volume bilionário de pagamentos para pessoas que potencialmente não cumpriam os critérios e não poderiam ter sido enquadradas como caminhoneiros ou taxistas.

No benefício para taxistas, a CGU identificou pagamentos a 246,7 mil que não cumpriam os critérios de elegibilidade, o que configura um potencial pagamento indevido de R$ 1,395 bilhão, 75% do total do programa.

Já no auxílio caminhoneiro, foram 110 mil que não cumpriam os critérios para se tornarem beneficiários, um potencial pagamento indevido de R$ 582,87 milhões, ou 25% do total desembolsado pelo governo.

A falha mais grave foi na verificação da exigência de que os taxistas deveriam ter contribuído à Previdência Social nos doze meses anteriores ao pagamento do auxílio. Há 240 mil beneficiários que não cumpriram esse critério, o que gerou um rombo de R$ 1,37 bilhão.

Entre os que receberam o auxílio táxi indevidamente por outros motivos, 30,1 mil não tinham registro de exercício de atividade remunerada na carteira de habilitação e 1,1 mil tinham CPF irregular, por exemplo.

No caso do auxílio caminhoneiro, para se tornar beneficiário, era preciso comprovar “ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito, como veículo de aluguel”.

A CGU descobriu, através de um cruzamento de dados, que 21.402 dos que receberam o benefício não tinham o registro de nenhum veículo, o que representou um volume de R$ 80,1 milhões em pagamentos indevidos.

O mais grave, porém, é que 78,4 mil tinham um registro, mas não de um veículo automotor de carga, ou seja, não tinham como comprovar que eram caminhoneiros. Foram R$ 452,6 milhões em pagamentos para esses beneficiários, o maior problema identificado na auditoria.

O órgão recomenda que os processos sejam melhorados para ocasiões futuras, mas também que o Poder Executivo tome providências para apurar a responsabilidade pelas falhas e formule ações para cobrar a devolução do dinheiro.