Governo Bolsonaro agora diz que não distribui absorventes devido a Lei Eleitoral
Seis meses após lei, governo Bolsonaro passou a usar desculpa de ano eleitoral; por outro lado, Auxílio Brasil foi turbinado na campanha
atualizado
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O governo Bolsonaro começou a usar a Lei Eleitoral como desculpa para não distribuir nenhum absorvente a mulheres em vulnerabilidade social, seis meses depois de Jair Bolsonaro ter sancionado a lei. Por outro lado, o Planalto não teve problemas para turbinar o Auxílio Brasil no ano eleitoral.
O novo argumento do governo, registrado em um documento do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (28/9), contraria posicionamentos oficiais da pasta até então e declarações públicas do presidente. Se Bolsonaro não queria lançar a política pública voltada às mulheres em ano eleitoral, poderia fazê-lo no ano passado, mas decidiu vetar o projeto aprovado pelo Congresso.
O advogado eleitoral Marcelo Weick Pogliese, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apontou a incoerência no caso. “Existe a vedação por ser ano eleitoral. A questão é a incoerência, porque o governo criou o Auxílio Brasil no mesmo ano. Para um programa social ser criado em ano eleitoral, há três requisitos: previsão legal e orçamentária, e ter sido executado no ano anterior. O veto de Bolsonaro no ano passado foi infelizmente um desserviço”, disse Pogliese, que integra a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Se o Ministério da Saúde mantiver a tese, o governo só começará a distribuir os absorventes no próximo ano, dez meses depois de a lei ter entrado em vigor. A negligência de Jair Bolsonaro com a política pública já havia sido expressada em outubro de 2021, quando vetou o texto aprovado com folga pelo Congresso: “Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo”, disse à época.
O governo Bolsonaro deveria enviar absorventes íntimos para estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres detidas; e mulheres internadas em unidade socioeducativa. Cestas básicas entregues pelo governo federal também precisam incluir o item de higiene. Um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) apontou que 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
