Governo Bolsonaro burla fim do orçamento secreto e libera R$ 6 bilhões
Na última semana do governo Bolsonaro, ministérios remanejaram pedidos do orçamento secreto de parlamentares
atualizado
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Mesmo com o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à lei que remanejava o resto do orçamento secreto para verba sob controle dos ministérios, ministros do governo enviaram R$ 6,3 bilhões para as bases eleitorais de parlamentares na última semana do ano.
Levantamento obtido pela coluna mostra que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) empenharam — autorizaram o pagamento — de R$ 4 bilhões e R$ 2,3 bilhões, respectivamente, para compra de tratores agrícolas e de pavimentação em apenas sete dias.
De 26 de dezembro a 31 de dezembro do ano passado, deputados e senadores foram atendidos através das ações orçamentárias de “fomento ao setor agropecuário”, “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”, segundo fontes que participaram das negociações.
São as ações em que, antes, havia pedidos em aberto do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meados de dezembro. Depois da decisão, os ministérios orientaram prefeitos a refazerem os pedidos para que eles não fossem associados aos parlamentares.
No jargão orçamentário, as liberações foram lançadas pelo Executivo como “RP2”, verba dos ministérios, e não “RP9”, como eram classificadas as emendas de relator.
O veto de Bolsonaro foi interpretado como um entendimento de que os beneficiários não seriam os parlamentares, mas, com espaço no orçamento, não havia impedimento para empenhos para atender prefeitos, na visão dos ministérios.
As autorizações foram inscritas como “restos a pagar”, o que significa que caberá ao governo Lula honrar os pagamentos em 2023. Deputados e senadores já manifestam preocupação em relação à possibilidade de cancelamento dos empenhos.
Em nota, a assessoria do antigo MDR disse que “todas as liberações foram feitas de acordo com a portaria editada pelo MDR”, com recursos solicitados pelos municípios. O MAPA disse que as liberações não têm vínculo com emendas parlamentares e foram pagas devido ao excesso de arrecadação.
