O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou há pouco em um evento em Brasília a ideia de que um delator não possa fazer uma colaboração premiada enquanto estiver preso.

Disse Gonet:

“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse.

O PGR também defendeu que a prisão não é “impedimento para delação, (para que) aquela pessoa seja incentivada a colaborar com as investigações do Ministério Público”. E concluiu alegando que “a mesma lógica que permite que alguém tenha medo da prisão venha fazer a delação premiada se aplica ao caso da pessoa que já está presa”.

Antes de dar as declarações, Gonet afirmou que, por estar em um ambiente acadêmico, daria sua pré-compreensão sobre o assunto e que ainda não pensou com profundidade no assunto. E frisou ainda que não estava falando como PGR.

O evento era sobre o “Novo Combate à Corrupção”, organizado na Escola Superior do Ministério Público, organizado pela escola, a Associação Nacional dos Procuradores da República, o site Jota e o escritório Xavier Vasconcelos Advogados.

“A delação premiada é muito útil para o Ministério Público, mas é uma opção do legislador. Ele pode dizer que não quer mais que a colaboração premiada seja adotada. É uma opção política. O legislador, os deputados e os senadores, vão ser responsáveis por essa decisão nas eleições. Mas não cabe a gente dizer que quer esse ou aquele meio de provas”, alegou.

As declarações de Gonet foram dadas enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer proibir que presos delatem. A proposta foi apresentada em 2016 pelo petista Wadih Damus e ficou esquecida até que o bolsonarista Luciano Amaral resgatou a proposta, e com a ajuda de líderes partidários, conseguiu aprovar a urgência.

Os deputados ainda debaterão se o projeto abrangerá delações já feitas. Caso sim, beneficiaria Jair Bolsonaro e os irmãos Brazão, acusados da morte de Marielle Franco. Nesses termos, as delações de Mauro Cid e Ronie Lessa seriam anuladas.

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