O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez nessa quinta-feira (20/6) críticas à postura da Odebrecht em torno da anulação das provas de seu acordo de leniência. O chefe da PGR classificou como “paradoxal” a busca da empreiteira por manter os benefícios do acordo, enquanto usa a anulação de provas dele para deixar de cooperar com a Justiça.

A bronca de Gonet com a Odebrecht foi apresentada por ele em um recurso ao ministro Dias Toffoli. O PGR tenta reverter a decisão de Toffoli que, conforme mostrou a coluna, anulou um pedido de informações feito à Odebrecht pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, para que a empreiteira fornecesse dados sobre duas contas bancárias mantidas em Andorra, na Europa. Segundo o MPF, há indícios de que as offshores eram usadas para pagamentos ilícitos.

A Novonor, como se chama atualmente a Odebrecht, havia pedido ao ministro a anulação da cobrança por informações alegando que os registros sobre as contas estão entre o material do acordo de leniência invalidado pelo STF: os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela empreiteira para gerenciar pagamentos ilegais a políticos e autoridades.

Paulo Gonet disse que a Odebrecht adota um “comportamento contraditório” e contraria a “boa-fé” e a cooperação inerentes a um acordo de leniência. Assim, segundo sustentou o chefe da PGR, a empreiteira compromete a efetividade das investigações das autoridades.

“Prosseguindo nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que o subterfúgio adotado pela empresa leniente é, até mesmo, paradoxal, pois ao mesmo tempo que se escuda na imprestabilidade de determinadas provas, decorrentes de erros procedimentais, para se eximir da obrigação de cooperação com as investigações, reiteradamente reivindica a manutenção do seu acordo de leniência, usufruindo dos benefícios concedidos”, afirmou Gonet.

Para o procurador-geral da República, embora os “sistemas da propina” tenham sido invalidados pelo Supremo em razão de manuseio ilegal das provas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, a Odebrecht segue obrigada a cooperar com as apurações — mesmo no caso de contas bancárias listadas no Drousys e no MyWebDay B.

No caso das contas em Andorra, Paulo Gonet apontou a delação premiada de Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de propinas da Odebrecht, como um conteúdo que trata do assunto e está desvinculado dos sistemas anulados e do acordo de leniência da empresa.

“A imprestabilidade dos dados não pode ser utilizada pela empresa leniente em benefício próprio, aproveitando-se de sua própria torpeza”, disse.

O procurador-geral também afirmou que os dois sistemas da Odebrecht foram entregues às autoridades brasileiros em “múltiplas frontes”, incluindo remessas diretas à PGR, e não somente por meio dos procuradores de Curitiba. Assim, na sua avaliação, os “vícios” apontados pelo STF ao anular o conteúdo como prova não deveriam ser aplicados ao conteúdo completo.

No pedido a Toffoli, Paulo Gonet solicitou que ele reveja sua decisão ou o recurso seja enviado a julgamento colegiado para revisão.

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