Globo tem duas vitórias no STF em ofensiva da Receita contra artistas
Julgamentos na Primeira e na Segunda turmas do STF rejeitaram recursos da União contra decisões de Moraes e Mendonça, favoráveis à Globo
atualizado
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A Globo teve na semana passada duas vitórias no STF, no âmbito de ações nas quais questionava autuações e multas da Receita Federal a artistas por contratos firmados por meio de pessoas jurídicas com a emissora.
Nos últimos anos, o fisco autuou atores globais por entender que eles sonegaram impostos ao usarem empresas para assinarem contratos com a Globo para prestação de serviços artísticos.
Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
Em julgamentos diferentes, as duas turmas do Supremo rejeitaram dois recursos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisões individuais de ministros que haviam suspendido a ofensiva da Receita sobre a Globo. Os julgamentos, por meio do sistema virtual do STF, ocorreram entre os dias 17 e 24 de maio.
A Primeira Turma manteve a decisão de Alexandre de Moraes que, em fevereiro, cassou seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
Além de Moraes, votaram contra o recurso da PGFN os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino, como mostrou a coluna, divergiu do relator e votou contra a Globo.
Já a Segunda Turma analisou um recurso da Procuradoria da Fazenda contra uma decisão do ministro André Mendonça. Em agosto de 2023, Mendonça havia anulado um auto de infração e um procedimento administrativo fiscal que miraram a contratação, pela Globo, da LP-LAZ, empresa do ator Lázaro Ramos.
No julgamento colegiado, Mendonça rejeitou o agravo da PGFN e teve o posicionamento seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou por rejeitar a ação da Globo.
Antes das decisões colegiadas da semana passada, a emissora já havia conseguido, em dezembro, uma decisão conjunta da Primeira Turma no âmbito da ofensiva do fisco. Na ocasião, por unanimidade, os ministros mantiveram um entendimento de Cristiano Zanin favorável à Globo e a artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda Cândido e Irene Ravache.
