Gilmar aponta “abuso do direito de recorrer” de Marcius Melhem no STF

Depois de ser derrotado por unanimidade no STF em abril, o ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem, réu por assédio sexual contra três atrizes da emissora, ainda não se deu por vencido em sua tentativa de afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro das investigações que o envolvem.

Melhem apresentou em abril um novo recurso ao STF, mas, no que depender do relator, ministro Gilmar Mendes, ele não terá sucesso em mais esse pedido.

Em julgamento virtual iniciado na sexta-feira (21/6) na Segunda Turma do Supremo, Gilmar votou por rejeitar os embargos de declaração movidos pela defesa de Melhem. Nesse tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto no sistema digital do STF, e os demais ministros indicam se o seguem ou divergem dele, sem que eles precisem se reunir presencialmente.

Os advogados de Marcius Melhem alegaram desta vez ter havido desrespeito às prerrogativas da defesa no julgamento anterior, em que o colegiado rejeitou por unanimidade o pedido do ex-diretor da Globo contra a promotora Isabela Jourdan, do MPRJ. A defesa também questionava uma decisão de Gilmar de ter negado pedido para que esse julgamento anterior fosse presencial, e não virtual.

Isabela Jourdan atuou como promotora auxiliar no caso envolvendo Melhem e foi responsável por denunciá-lo à Justiça em agosto de 2023, ao lado do promotor Fernando Cury. Ele foi acusado pelo MP de assédio sexual contra três atrizes, duas das quais Carol Portes e Georgiana Góes. A terceira mulher que Melhem é acusado de assediar teve a identidade preservada. A Justiça do Rio aceitou a denúncia dos promotores, e ele se tornou réu.

A defesa de Marcius Melhem sustentou ter havido violação ao princípio do promotor natural na atuação de Isabela Jourdan como promotora auxiliar.

Ao votar no julgamento, que, novamente, ocorre de forma virtual no STF, Gilmar não só rejeitou os embargos de declaração como afirmou que o recurso de Marcius Melhem configurou, em sua avaliação, “abuso do direito de recorrer”.

O ministro considerou que as alegações dos advogados não apontaram “vícios” que pudessem ser questionados por meio desse tipo de recurso.

Além de Gilmar, votarão no julgamento virtual os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A análise do recurso termina na próxima sexta-feira (28/6).

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