Fundação do PT defendeu reforma e controle social sobre o CNJ e o CNMP
Documento produzido em 2020 pela Perseu Abramo, braço programático do PT, diz que é preciso alterar o desenho institucional do CNJ e do CNMP
atualizado
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Um documento com propostas para o Brasil publicado em setembro de 2020 pela Fundação Perseu Abramo, o braço programático do PT, defende uma reforma e o “controle democrático e social no desenho institucional” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O livro com as propostas foi citado pelo presidente da Perseu Abramo, o ex-ministro Aloizio Mercadante, como um documento para a imprensa consultar e entender quais ideias o PT discute para a eleição.
“Quanto ao reconhecimento da ausência de controle democrático e social efetivo sobre a atividade dos órgãos do Sistema de Justiça, é preciso revisitar o modelo de controle interno – e que se revelou corporativo – instituído pelo CNJ (onde a presidência e nove dos 15 integrantes são membros do Judiciário) e CNMP (onde a presidência e mais sete dos conselheiros são membros do MP), bem como avaliar a implementação de mecanismos de participação e controle democrático e social no desenho institucional, como a constituição de Conselhos de Controle Externo da Justiça com efetiva e majoritária participação da sociedade civil”, diz o texto.
A Perseu Abramo também destaca que “caberia a discussão acerca da implementação de ouvidorias externas em todas as instituições do sistema, ocupadas por membros externos à respectiva carreira, com poderes de escuta e assento nos órgãos de gestão das instituições do sistema de justiça”.
O tema voltou à tona após advogados do Grupo Prerrogativas defenderem uma reforma nos mecanismos de controle. À coluna, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, disse que o “diagnóstico e as premissas estão erradas” em relação à proposta, mas que não acredita que o PT terá sede de vingança contra o MPF.
